Categoria A – Trabalho Dependente

• Dedução específica: 4.462,15 €
• Pode subir para 4.702,50 € com quotas profissionais.
• Quotizações sindicais: limite 1% + 100%.
• Indemnizações pagas pelo trabalhador são dedutíveis.
• Contribuições obrigatórias acima da dedução são totalmente dedutíveis.

Categoria B – Independentes

• Regime simplificado ou contabilidade organizada.
• No simplificado, deduções automáticas variam por setor.
• Na contabilidade organizada, deduzem-se despesas reais.

Categoria E – Capitais

• Quando englobados: 50% dos dividendos/lucros.
• Englobamento pode ser vantajoso em rendimentos baixos.

Categoria F – Rendimentos Prediais

• Despesas comprovadas (exceto financeiras e mobiliário).
• IMI, AIMI e Imposto do Selo.
• Obras dos últimos 24 meses antes do arrendamento.
• Encargos obrigatórios de condomínio.
• Rendas pagas pelo próprio contribuinte em mudança >100 km.

Categoria G – Mais‑Valias

• Obras dos últimos 12 anos.
• Despesas de aquisição e alienação.
• Coeficientes de desvalorização monetária aplicáveis.
• Reinvestimento pode gerar isenção parcial.
• Criptoativos: regras específicas desde 2023.

Categoria H – Pensões

• Dedução específica: 4.462,15 €
• Quotizações sindicais: limite 1% + 100%.
• Contribuições obrigatórias acima da dedução são dedutíveis.

A) Deduções Fixas

• Dependentes: 600 € (>3 anos) / 726 € (≤3 anos)
• Ascendentes: 525 € ou 635 €
• Incapacidade: 2.090 € (SP), 1.306,25 € (dependentes)
• Incapacidade ≥90%: +2.090 € de despesas de acompanhamento

B) Deduções Automáticas (e‑Fatura)

• Despesas gerais: até 250 €
• Saúde: 15% até 1.000 €
• Educação: 30% até 800 € (até 1.100 € com rendas de estudante)
• Rendas: 15% até 700 €
• Juros HPP (contratos até 2011): 15% até 296 €
• IVA: 15% até 250 €

C) Deduções do Anexo H

• Pensões de alimentos: 20%
• PPR:
  • Até 35 anos: 400 €
  • Entre 35 e 50 anos: 350 €
  • Mais de 50 anos: 300 €
• Donativos: 25%
• Reabilitação urbana: 30% até 500 €
• Educação e reabilitação de pessoas com deficiência: 30%

Condições

• Até 35 anos
• Até 10 anos de rendimentos
• Rendimentos A e B
• Situação fiscal regularizada
• Não pode ser dependente

Percentagens

• 1.º ano: 100%
• 2.º–4.º ano: 75%
• 5.º–7.º ano: 50%
• 8.º–10.º ano: 25%

Limite

55 × IAS = 28.737,50 € em 2025.

Excedente é tributado normalmente.

Incompatibilidades

• RNH
• Programa Regressar
• IFICI
• Regimes especiais não acumuláveis

Notas importantes

• A contagem não precisa ser consecutiva.
• Aplica-se na retenção na fonte se o jovem pedir.
• Aplica-se sempre na liquidação anual.
• Rendimentos não englobados não beneficiam.