Remunerações

Valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)

Atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 600€ a partir de 1 de janeiro de 2019. Decreto-Lei n.º 117/2018 de 27 de dezembro

Atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 580€ a partir de 1 de janeiro de 2018. Decreto-Lei n.º 156/2017 de 28 de dezembro

Atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 557€ a partir de 1 de janeiro de 2017. Decreto-Lei n.º 86-B/2016 de 29 de dezembro

Atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 530€ a partir de 1 de janeiro de 2016. Decreto-Lei n.º 254-A/2015 de 31 de dezembro

Atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 505€ durante o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 31 de dezembro de 2015. Decreto-Lei n.º 144/2014 de 30 de setembro

Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2019 é de 435,76€ a partir de 1 de janeiro de 2019. Portaria n.º 24/2019 de 17 de janeiro

O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2018 é de 428,90€ a partir de 1 de janeiro de 2018. Portaria n.º 21/2018 de 18 de janeiro

O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2017 é de 421,32€ a partir de 1 de janeiro de 2017. Portaria n.º 4/2017 de 3 de janeiro

Subsídio de alimentação

Subsídio de alimentação para o ano de 2018, aumento da isenção de IRS e Segurança Social para 4,77 €, valor este que corresponde ao subsídio de alimentação em vigor para os trabalhadores na Função Pública desde agosto de 2017. Este limite é incrementado para 7,63€, quando o subsídio de refeição é pago através de vales de refeição. Despacho n.º 3150/2017

Tabelas de retenção na fonte para o continente

Tabelas de Retenção do IRS (Excel)